Estatuto Social

INSTITUTO MOVIMENTO ORGÂNICO – IMO

 

ESTATUTO SOCIAL

 

TÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

 

Art 1º O Instituto Movimento Orgânico também designado pela sigla, IMO, constituído em 27 de fevereiro de 2015, sob forma de associação, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina e foro em Blumenau.

 

Art. O Instituto Movimento Orgânico tem por finalidades e objetivo social:

I – Promoção e disseminação da filosofia Orgânica para pessoas de todos os níveis sociais para que possam encontrar propósito em suas vidas, abandonar as carências, se relacionar de forma construtiva e emocionalmente saudável com todos à sua volta, e encontrar uma vida de felicidade plena;

II– Promoção e desenvolvimento de modelos Orgânicos de interação social, empreendedorismo, gestão e comércio em organizações, empresas, comunidades, famílias, cadeias produtivas e ambientes econômicos de maneira a consolidar o ambiente de felicidade para toda a população;

III – Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores humanos universais e fundamentais;

IV–Promoção do desenvolvimento sustentável e experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego, educação e crédito.

 

Parágrafo único. O Instituto Movimento Orgânico não distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participação ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.

 

Art. 3º No desenvolvimento de suas atividades, o Instituto Movimento Orgânico observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.
Parágrafo único. O Instituto Movimento Orgânico se dedica às suas atividades por meio de:

I – Elaboração e condução de programas de desenvolvimento, cursos, workshops e palestras gratuitas para líderes, gestores e profissionais atuantes em instituições públicas de ensino e assistência social, e de organizações não governamentais sem fins lucrativo voltadas para educação, sustentabilidade, igualdade, caridade e desenvolvimento humano;

II – Elaboração e condução de programas gratuitos de empreendedorismo e liderança Orgânica para micro-empreendedores individuais, profissionais autônomos e assalariados de baixa renda que sonham começar seu próprio negócio;

III – Elaboração, divulgação e / ou comercialização de materiais sobre a filosofia Orgânica tais como livros, publicações, vídeos, documentários, websites, blogs e afins;

IV – Realização de eventos como seminários, conferências, fóruns e palestras que promovam a filosofia Orgânica e os modelos Orgânicos de interação social;

V – Disponibilização gratuita de orientação e coaching para empreendedores carentes que queiram estabelecer ou organizar uma micro-empresa ou uma organização social dentro de princípios Orgânicos;

VI – Disponibilização de espaços abertos de co-working para integração, colaboração e ajuda mútua para profissionais liberais, consultores, coaches, educadores e professores que estejam trabalhando focados na disseminação da filosofia Orgânica;

VII – Comercialização de serviços como programas de desenvolvimento, cursos, workshops e palestras para líderes, empresários e organizações com fim lucrativo, com o objetivo de gerar receitas que garantam a sustentabilidade econômica da Entidade.  

 

Art. 4º O Instituto Movimento Orgânico terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

 

Art. 5º A fim de cumprir suas finalidades, a Instituição se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias.

 

TÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

CAPÍTULO I

DA CONSTITUIÇÃO, DIREITOS E DEVERES

 

Art. 6º O Instituto Movimento Orgânico é constituída (o) por número ilimitado de sócios, distribuídos nas seguintes categorias: Fundadores, Efetivos, Participantes, Contribuintes e Honorários.

  1. Sócios fundadores: aqueles que participaram da Assembléia de fundação do Instituto Movimento Orgânico, assinando a respectiva ata e comprometendo-se com as suas finalidades;
  2. Sócios efetivos: os que forem incorporados pela aprovação unânime da Assembléia Geral, a partir da indicação da diretoria, conforme delineado no Regimento Interno;
  3. Sócios participantes: aqueles que se inscreverem voluntariamente em um grupo do Movimento Orgânico em acordo com o Regimento Interno;
  4. Sócios contribuintes: pessoas físicas ou jurídicas que, identificadas com os objetivos do Instituto, associarem via site e doarem uma contribuição mensal;
  5. Sócios honorários: pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem de forma proeminente na prática, defesa ou promoção dos objetivos sociais e atividades do Instituto Movimento Orgânico, escolhidos por aprovação unânime da Assembléia Geral.

 

Art. 7º São direitos:

I-  dos sócios Fundadores e Efetivos quites com suas obrigações sociais:

  1. a) votar e ser votado para os cargos eletivos;
  2. b) tomar parte nas Assembléias Gerais;
  3. c) participarem de um Grupo do Movimento Orgânico;
  4. d) acessar informações exclusivas aos sócios.

 

II-  dos sócios Participantes quites com suas obrigações sociais:

  1. a) participarem de um Grupo do Movimento Orgânico;
  2. b) acessar informações exclusivas aos sócios

 

III- dos sócios Contribuintes quites com suas obrigações sociais:

  1. a) acessar informações exclusivas disponibilizadas no site do Instituto;

Art. 8º  São deveres de todos os sócios:

I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

II – acatar as decisões da Diretoria;

III – contribuir financeiramente com o Instituto, de acordo com as regras do Regimento Interno;

IV – empenhar-se por todos os meios possíveis, para que os objetivos do instituto sejam alcançados.

  • 1 º Os sócios fundadores e efetivos poderão se desligar, ou serem desligados, da associação mediante proposta da Diretoria aprovada em Assembléia Geral por unanimidade;
  • 2 º Os sócios participantes poderão se desligar voluntariamente mediante solicitação dentro das regras do Regimento Interno, ou poderão ser desligados mediante decisão da Diretoria por descumprimento das regras do Regimento Interno.
  • 3 º Os sócios contribuintes poderão se desligar voluntariamente através de uma solicitação via site, ou poderão ser desligados automaticamente caso não cumpram as regras do Regimento Interno.

Art. 9º  Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da Instituição.

Art. 10  O Instituto Movimento Orgânico será administrado por:

I – Assembléia Geral;

II – Diretoria;

III – Conselho Fiscal

Parágrafo único. A Instituição não remunera a atuação de seus dirigentes nas funções de Gestão Executiva (Diretoria). Porém a Instituição sim remunera a atuação de quaisquer dirigentes, sócios ou associados que lhe prestam serviços específicos, respeitados deliberações do Conselho Fiscal e valores praticados pelo mercado na região onde exerce suas atividades.

                                                    

CAPÍTULO II

DA ASSEMBLEIA GERAL

 

Art. 11 A Assembleia Geral, órgão soberano da Instituição, se constituirá dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.

 

Art. 12 Compete à Assembleia Geral:

I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;

II – decidir sobre reformas do Estatuto, na forma do art. 31;

III – decidir sobre a extinção da Instituição, nos termos do artigo 30;

IV – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

V – aprovar o Regimento Interno.

 

Art. 13 A Assembleia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para:

I – aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela Diretoria;

II – apreciar o relatório anual da Diretoria;

III – discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.

 

Art. 14 A Assembleia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:

I – pela Diretoria;

II – pelo Conselho Fiscal;

III – por requerimento de 3 sócios quites com as obrigações sociais.

 

Art. 15  A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição e/ou publicado na imprensa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 15 dias.

 

Art. 16  A instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficiente, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.

 

CAPÍTULO III

DA DIRETORIA-EXECUTIVA

 

Art. 17 A Diretoria será constituída por um Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vice-Diretor.

  • 1º O mandato da Diretoria será de 4 anos, sendo vedada mais de uma reeleição consecutiva.
  • 2º Não poderão ser eleitos para os cargos de diretoria da entidade os sócios que exerçam cargos, empregos ou funções públicas junto aos órgãos do Poder Público.

 

Art. 18 Compete à Diretoria:

I – elaborar e submeter à Assembléia Geral a proposta de programação anual da Instituição;

II – executar a programação anual de atividades da Instituição;

III – elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;

IV – reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração, em atividades de interesse comum;

V – contratar e demitir funcionários.

 

Art. 19 A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês.

 

Art. 20 Compete ao Presidente:

I – representar o Instituto Movimento Orgânico judicial e extrajudicialmente;

II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;

III – presidir a Assembléia Geral;

IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria.

 

Art. 21 Compete ao Secretário:

I – secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e redigir as atas;

II – publicar todas as notícias das atividades da entidade;

 

Art. 22 Compete ao Tesoureiro:

I – arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da Instituição;

II – pagar as contas autorizadas pelo Presidente;

III – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

IV – apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;

V – conservar, sobre sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;

VI – manter todo o numerário em estabelecimento de crédito.

 

Art. 23 Compete ao Vice-Diretor:

I – substituir o Presidente, Secretário ou o Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;

II – assumir o mandato, em caso de vacância de qualquer um dos cargos, até o seu término;

III – prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente, Secretário e Tesoureiro.

 

Parágrafo único. Em caso de vacância do cargo de Vice-Diretor, a Assembléia Geral deverá eleger um novo Vice-Diretor que irá cumprir o período remanescente do mandato em vigência.

 

CAPÍTULO IV

DO CONSELHO FISCAL

 

Art. 24 O Conselho Fiscal será constituído por 3 membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.

  • 1º O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.
  • 2º Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até seu término.

 

Art. 25 Compete ao Conselho Fiscal:

I – examinar os livros de escrituração da Instituição;

II – opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;

III – requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Instituição;

IV – acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;

V – convocar extraordinariamente a Assembléia Geral;

VI – deliberar sobre remuneração de dirigentes, sócios ou associados que eventualmente prestarem serviços específicos ao Instituto.

 

Parágrafo único. O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada 6 meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

 

TÍTULO III

DO PATRIMÔNIO

 

Art. 26 O patrimônio do Instituto Movimento Orgânico será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública.

 

Art. 27  No caso de dissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.

 

Art. 28 Na hipótese da Instituição obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.

 

CAPÍTULO I

                                           DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Art. 29 A prestação de contas da Instituição observará as seguintes normas:

I – os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;

II – a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;

III – a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;

IV – a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.

 

CAPÍTULO II

                          DAS FONTES DE RECURSO PARA SUA MANUTENÇÃO

 

Art. 30 Constituem fontes de recursos para manutenção do Instituto:

I- Mensalidade dos associados;

II-Venda de produtos como livros e cursos online;

III- Venda de serviços como programas, cursos e workshops;

IV- Doações voluntárias.

 

TÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 31 O Instituto Movimento Orgânico será dissolvido por decisão da Assembléia Geral extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

 

Art. 32 O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos sócios, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

 

Art. 33 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.

 

Art. 34 Este Estatuto foi delimitado e construído conforme a Lei 9790/9 e o art. 54 do Código Civil de 2002, respeitando os padrões legais.